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Artigo 18.º — Medidas de apoio

Vigente desde: 30/03/2020
  1. 1 -As candidaturas devem ser efetuadas através de formulário próprio acompanhado da seguinte documentação:
    1. a)Plano de atividades;
    2. b)Programa do evento;
    3. c)Participações previstas;
    4. d)Relatório de edições anteriores do evento, caso não seja a primeira edição;
    5. e)Número de entidades que participam no evento;
    6. f)Estabelecimento de parcerias.
  2. 2 -Quando se trate de atividade desportiva federada não profissional, o formulário de candidatura será instruído dos seguintes comprovativos, devidamente validados pela associação/federação da modalidade:
    1. a)Filiação do clube;
    2. b)Inscrição das equipas;
    3. c)Inscrição dos atletas;
    4. d)Habilitações dos técnicos responsáveis pelos atletas/equipas;
    5. e)Documento comprovativo da participação em competições oficiais.
  3. 3 -No que diz respeito à Organização de Eventos e Atividades Desportivas de Competição, a candidatura deverá ser instruída com a seguinte documentação:
    1. a)Programa do evento e atividade;
    2. b)Parecer/reconhecimento da federação da modalidade;
    3. c)Relatório de edições anteriores do evento, caso não seja a primeira edição.
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