Não serão consideradas as candidaturas:
- a)De candidatos que não cumpram as condições de elegibilidade previstas no artigo 4.º do presente Regulamento;
- b)Não se encontrem devidamente acompanhadas de todos os documentos instrutórios previstos no artigo 6.º;
- c)Não cumpram o prazo fixado de entrega da candidatura;
- d)Contenham falsas declarações.