Compete ao Setor de Mercados, Feiras, Cemitérios e Espaços Verdes compete, designadamente:
- a)Administrar os cemitérios sob jurisdição municipal;
- b)Cumprir e fazer cumprir as disposições legais ao Setor e as orientações superiores;
- c)Promover e manter a limpeza e bom estado de conservação dos cemitérios e dependências dos mesmos;
- d)Manter e conservar o material de limpeza e controlar o respetivo consumo;
- e)Promover o alinhamento e numeração das sepulturas e designar os lugares onde podem ser abertas novas covas;
- f)Informar os processos de aquisição de terrenos para sepulturas perpétuas e jazigos, mantendo atualizados os respetivos registos;
- g)Manter os serviços informados do abandono, nos termos da li, de jazigos e sepulturas perpétuas concedidas pelo Município;
- h)Proceder a enterramentos, inumações e exumações, de acordo com informações que sejam prestadas pelos serviços de apoio administrativos;
- i)Manter atualizados os registos de inumações e exumações;
- j)Efetuar as demais tarefas e procedimentos que lhe forem superiormente determinados por lei, regulamento, deliberação ou despacho;
- k)Promover programas de informação e sensibilização ambiental dirigidos à comunidade escolar e população em geral, com vista a promover o aumento da consciência ambiental coletiva;
- l)Promover e acompanhar a elaboração de estudos com incidência ou impacto ambientais nas suas diferentes vertentes (ruído, qualidade do ar, biodiversidade, recursos hídricos e resíduos);
- m)Assegurar a criação, proteção e gestão das zonas verdes da responsabilidade do município, bem como promover a proteção do ambiente;
- n)Promover a execução de projetos de implantação de zonas verdes e zelar pela manutenção dos espaços verdes de uso público;
- o)Assegurar a manutenção e a utilização dos espaços verdes;
- p)Assegurar a administração de hortos, viveiros e estufas municipais;
- q)Garantir a ornamentação em iniciativas municipais;
- r)Conceber e executar projetos relativos a novos espaços verdes, em articulação com a Divisão de Planeamento Urbanístico;
- s)Assegurar a gestão do ruído urbano;
- t)Garantir a ornamentação em iniciativas municipais;
- u)Proceder à guarda e assegurar o tratamento previsto na legislação aplicável às viaturas abandonadas;
- v)Efetuar as demais tarefas e procedimentos que lhe forem superiormente determinados por lei, regulamento, deliberação ou despacho.