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Artigo 4.º — Requerimento

Vigente desde: 21/07/2009
  1. 1 -Os pedidos dos regimes previstos no presente Regulamento são requeridos ao Presidente do Conselho Directivo da ESEL.
  2. 2 -Podem requerer a mudança de curso ou a transferência:
    1. a)Os estudantes que tenham estados inscritos e matriculados num curso superior num estabelecimento de ensino superior nacional e não o tenham concluído.
    2. b)Os estudantes que tenham estado matriculados e inscritos em estabelecimentos de ensino superior estrangeiro em curso definido como superior pela legislação do país em causa quer tenham concluído ou não.
  3. 3 -Podem requerer o reingresso os estudantes que tenham estado matriculados e inscritos nas escolas:

    Superior de Enfermagem de Artur Ravara;

    Superior de Enfermagem Calouste Gulbenkian;

    Superior de Enfermagem Francisco Gentil;

    Superior de Enfermagem Maria Fernanda Resende.

  4. 4 -Os pedidos dos regimes previstos no presente Regulamento estão sujeitos aos emolumentos fixados pela ESEL.
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