Art.º 9 · Regulamento n.º 305/2020 — Candidatura e Seleção

1 -O processo de candidatura à incubação no i9 Batalha é formalizado com o preenchimento e entrega do formulário de candidatura a disponibilizar pela mesma, acompanhado pelos documentos aí identificados.
2 -A equipa de gestão analisa as candidaturas tendo por base o seguinte:
1. a)Entrevista - 10 %;
2. b)A mais-valia do projeto no que concerne ao respetivo enquadramento local, sendo considerados como prioritários os seguintes eixos de atividade - 45 %:
  1. i)Indústria agroalimentar;
  2. ii)Energias renováveis;
  3. iii)Cluster dos moldes e da cerâmica;
  4. iv)Ciências e tecnologia;
  5. v)Turismo e indústrias criativas;
3. c)Conhecimentos do candidato quanto à adequação do projeto relativamente aos fatores macroeconómicos - 45 %.
3 -Terminado o procedimento de seleção a equipa de gestão elabora o projeto de decisão, submetendo-o ao Presidente da CMB ou Vereador com competência delegada para validação final, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
4 -Caso o projeto de decisão seja em sentido desfavorável deverá ser realizada a audiência prévia do interessado de acordo com o previsto no Código do Procedimento Administrativo.
5 -O prazo para a decisão final e respetiva notificação aos candidatos é de 30 dias úteis, contados após a entrega do formulário de candidatura e respetiva validação pelo i9 Batalha.
6 -O prazo previsto no número anterior poderá ser dilatado nos casos em que a equipa de gestão entenda solicitar informação ou documentação adicional para uma melhor avaliação da candidatura.
7 -Caso a candidatura não seja aprovada, o i9 Batalha poderá aconselhar a sua reformulação tendo em vista a apresentação de uma nova candidatura.
8 -Após a aprovação da candidatura, a empresa/promotor do projeto deverá dar início à respetiva atividade, independentemente do modelo de incubação pretendido e aprovado, no prazo de 60 dias após a formalização do contrato de incubação, sob pena de caducar a decisão de aprovação referida no n.º 5.
9 -A alteração substancial da atividade desenvolvida pelo promotor/empresa já incubada determina obrigatoriamente a apresentação de uma nova candidatura e respetiva submissão a novo processo de avaliação.
10 -Os promotores dos projetos em regime de pré-incubação podem transitar para o modelo de incubação em coworking/open space, mantendo o mesmo espaço utilizado naquele regime, caso apresentem à equipa de gestão o comprovativo da criação da empresa ou de entrega da declaração de início de atividade na Autoridade Tributária durante o prazo de 6 meses referido na alínea d) do artigo 6.º ou nos 10 dias seguintes ao mesmo.
11 -A transição referida no número anterior só produz efeitos a partir da data de assinatura de novo contrato de incubação, adequado ao novo regime de incubação aplicável.

Artigo 9.º — Candidatura e Seleção