Aprova o Regulamento do Prémio Literário Irene Lisboa.
Âmbito
O presente regulamento estabelece as condições e os critérios do Prémio Literário Irene Lisboa.
Objetivos
São objetivos deste concurso:
Periodicidade e Modalidades
O Prémio Literário Irene Lisboa galardoará anualmente, e de forma alternada, obras publicadas nas seguintes modalidades:
Participantes
Formalização das Candidaturas
Do Júri
Dos Prazos, Prémios e Datas dos Eventos
Das Menções ao Prémio
A Câmara Municipal, o autor e/ou a respetiva editora acordarão a forma de mencionar a atribuição do prémio, devendo o mesmo constar nos exemplares de futuras edições.
Sanções
A não observância do disposto no presente regulamento poderá implicar a desclassificação do trabalho respetivo.
Casos Omissos
Os casos omissos no presente Regulamento são resolvidos por despacho do Presidente da Câmara ou do Vereador do Pelouro da Cultura.
Revogação
Com a entrada em vigor do presente Regulamento, fica revogado o anterior Regulamento do Prémio Literário Irene Lisboa, aprovado em Assembleia Municipal de 08/09/2014.
Entrada em Vigor
As disposições do presente Regulamento entram em vigor no dia seguinte à sua publicação nos termos da lei.
317404213