À Divisão de Manutenção de Equipamentos Municipais (DMEM), integrada no Departamento de Vias, Espaço Público e Manutenção compete:
- a)Executar por administração direta ou empreitada, obras de conservação, manutenção e reparação de edifícios e equipamentos municipais, segundo critérios de eficiência, económica e de gestão de recursos humanos e máquinas;
- b)Assegurar a conservação e manutenção do mobiliário urbano, parques infantis e equipamentos de manutenção desportiva a cargo do Município;
- c)Assegurar a gestão adequada de demolições, despejos e outros, bem como a avaliação de imóveis municipais, sob prévia notificação;
- d)Implementar e executar planos de manutenção preventiva e corretiva dos edifícios e equipamentos municipais, assegurando o registo sistemático das intervenções realizadas e o controlo do respetivo estado de conservação;
- e)Assegurar a gestão técnica e operacional das equipas de manutenção, promovendo a adequada afetação de meios humanos, viaturas, máquinas e equipamentos, bem como o controlo de stocks de materiais necessários às intervenções;
- f)Garantir o cumprimento das normas legais e regulamentares em matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho nas intervenções realizadas, bem como acompanhar vistorias técnicas periódicas aos equipamentos municipais, propondo as medidas corretivas que se revelem necessárias;
- g)O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha atribuir ao Município relacionadas com as descritas nas alíneas anteriores.