- 1 -Os visitantes do Espaço da Fonte Grande deverão ser responsáveis pelos seus atos e pela sua segurança, bem como pela dos seus dependentes, devendo acatar, respeitosamente, as indicações transmitidas pelo pessoal de serviço.
- 2 -Não é permitida a permanência de utilizadores que:
- a)Indiciem estado de embriaguez;
- b)Indiciem encontrar-se sob o efeito de estupefacientes;
- c)Por gestos ou palavras perturbem o ambiente, ou os outros visitantes, ou se comportem contrariamente às disposições do presente regulamento;
- d)Desrespeitem de forma ostensiva e intencional as condições de acessibilidade ao Espaço da Fonte Grande, condições essas determinadas pela Junta de Freguesia de Alte e fiscalizadas pelos funcionários ao seu serviço.
- 3 -Os visitantes que se encontrem em alguma das situações previstas nas alíneas do número anterior, podem ser expulsos pelo pessoal de serviço e/ou pelas autoridades policiais.
- 4 -Durante a Época Especial, e salvo disposição em contrário, é rigorosamente proibida a circulação e/ou permanência de viaturas não autorizadas no Espaço da Fonte Grande, incluindo, como disposto no n.º 1 do artigo 1.º do presente Regulamento, a estrada que lhe dá acesso.
Artigo 4.º — Utilização do Espaço da Fonte Grande
Vigente desde: 26/03/2026