- 1 -A Junta de Freguesia declina qualquer responsabilidade em caso de acidentes, danos ou roubos sofridos pelos utilizadores do Espaço da Fonte Grande, devendo a responsabilidade de tais atos ser imputada aos seus autores ou responsáveis legais, tratando-se de menores.
- 2 -Não poderão ser imputadas responsabilidades à Junta de Freguesia de Alte, por danos causados por incêndios, sismos, raios, explosões, inundações, aluimento de terras ou outro tipo de acidente resultante de intempéries ou calamidades naturais.
Artigo 9.º — Responsabilidade
Vigente desde: 26/03/2026