São atribuições da Divisão de Desenvolvimento Social e Promoção da Saúde:
- a)Propor uma estratégia de intervenção social municipal;
- b)Propor e dinamizar iniciativas conducentes a uma melhor inclusão social das famílias em risco de exclusão;
- c)Dinamizar atividades dirigidas à população em maior risco de exclusão social;
- d)Dinamizar o Banco Local de Voluntariado (BLV);
- e)Sensibilizar a comunidade local ao nível das principais problemáticas sociais;
- f)Elaborar e divulgar estudos que melhorem o conhecimento sobre a realidade social municipal, nomeadamente sobre franjas populacionais específicas;
- g)Apoiar tecnicamente as instituições locais que operam no domínio social, ao nível do desenho de projetos ou do desenvolvimento de atividades específicas;
- h)Apoiar tecnicamente as estruturas que compõem a Rede Social e Montijo Saudável;
- i)Desenvolver, em conjunto com o Núcleo Executivo (NE) do Conselho Local de Ação Social e de Saúde (CLASS) o Diagnóstico Social e o Perfil de Saúde;
- j)Promover e coordenar projetos de intervenção comunitária que visem a minimização das problemáticas de exclusão social e da promoção da saúde a nível municipal;
- k)Promover e coordenar as atividades e programas realizados com outras instituições públicas ou privadas, no âmbito da cidadania, da igualdade de género e do combate à violência doméstica;
- l)Estabelecer e desenvolver parcerias municipais que fomentem a prática e desenvolvimento de estilos de vida saudáveis e a minimização de situações de exclusão;
- m)Colaborar na definição das políticas municipais para a área da habitação social;
- n)Assegurar a gestão do parque habitacional social propriedade do Município do Montijo, segundo os regimes legalmente fixados;
- o)Contribuir para uma intervenção municipal integrada e pluridisciplinar, junto de diversas entidades do Município do Montijo;
- p)Diagnosticar as carências de habitação e recolher dados sociais e económicos que permitam a definição das prioridades de atuação;
- q)Produzir e monitorizar indicadores de caracterização da situação habitacional social autárquica;
- r)Assegurar a divulgação e coordenação dos concursos de atribuição de habitação social;
- s)Assegurar os trâmites processuais relativos à atribuição de habitação em casos de emergência social;
- t)Acompanhar socialmente os agregados familiares residentes em habitação social municipal;
- u)Atualizar anualmente a situação sócio económica dos agregados familiares, as rendas e os planos de pagamento da dívida;
- v)Coordenar processos de despejo de fogos propriedade do Município do Montijo;
- w)Proceder à liquidação das rendas do parque de habitação social do Município do Montijo;
- x)Acompanhar e monitorizar a descentralização de competências para o Município nas áreas da saúde, ação social e habitação;
- y)Colaborar no reporte de informação estatística às entidades externas competentes;
- z)Exercer as demais funções resultantes da lei, regulamento, deliberação ou despacho.