São atribuições da Divisão de Obras, Serviços Urbanos, Ambiente e Qualidade de Vida:
- a)Assegurar a gestão dos cemitérios e das capelas municipais;
- b)Gerir as oficinas, máquinas e viaturas municipais;
- c)Gerir o sistema municipal de recolha e tratamento de resíduos sólidos e garantir a limpeza urbana;
- d)Assegurar a gestão de mercados, feiras e parque de exposições do Montijo (parque de exposições Acácio Dores);
- e)Assegurar os serviços de metrologia;
- f)Proceder à medição e elaboração de relatórios relativos ao cumprimento da legislação sobre ruído/incomodidade;
- g)Projetar, renovar e conservar os jardins e espaços verdes municipais;
- h)Definir as especificações dos equipamentos de ordenamento do trânsito, designadamente de semaforização, de sinalização e informação direcional viária;
- i)Analisar, elaborar e coordenar estudos no âmbito da mobilidade;
- j)Fiscalizar as zonas de estacionamento de duração limitada;
- k)Projetar estudos e promover atividades, nomeadamente ações de sensibilização da população no âmbito da energia e proteção do ambiente;
- l)Prestar apoio especializado às demais unidades orgânicas;
- m)Gerir o cadastro toponímico;
- n)Garantir as intervenções no âmbito do contrato de concessão de distribuição de energia elétrica em baixa tensão;
- o)Recolher veículos abandonados nas vias públicas;
- p)Apreciar processos, percursos e paragens de transportes coletivos de passageiros, incluindo circuitos turísticos;
- q)Avaliar processos de licenciamento de táxis;
- r)Gerir a Casa do Ambiente;
- s)Garantir a articulação dos recursos humanos e dos materiais e equipamentos utilizados e cedidos às juntas de freguesia, no âmbito dos acordos de execução celebrados e da transferência de competências para as freguesias;
- t)Acompanhar e fiscalizar a execução das obras municipais por empreitada;
- u)Colaborar com a DPTU nos projetos conducentes a obras do Município do Montijo no domínio das infraestruturas ambientais;
- v)Conceber projetos, avaliar e executar as obras municipais de construção, conservação e beneficiação de edifícios, habitação social municipal, arruamentos, estradas e caminhos;
- w)Assegurar a contratação de empreitadas;
- x)Promover a conservação de infraestruturas e vias de comunicação;
- y)Avaliar e emitir parecer sobre projetos de infraestruturas viárias e de sinalização, no âmbito das operações urbanísticas e de iniciativa municipal;
- z)Assegurar a implementação e manutenção de sistemas de iluminação nas vias e espaços públicos municipais;
- aa)Acompanhar e monitorizar a descentralização de competências para o Município nas áreas dos transportes e vias de comunicação e estacionamento público;
- bb)Colaborar no reporte de informação estatística às entidades externas competentes;
- cc)Exercer as demais funções resultantes da lei, regulamento, deliberação ou despacho.