- 1 -Pelo presente Regulamento são estabelecidas as normas de atribuição de incentivo à natalidade na Freguesia de Glória.
- 2 -O incentivo à natalidade, denominado “Juntos desde Pequenino”, realiza-se através da atribuição de um apoio em géneros e numerário sempre que ocorra o nascimento de uma criança na área geográfica da Freguesia, nos termos do artigo 4.º
Artigo 1.º — Âmbito e Objeto
Vigente desde: 26/03/2026