- 1 -A candidatura ao incentivo à natalidade será instruída com os seguintes documentos, a entregar na secretaria da Junta de Freguesia de Glória:
- a)Formulário disponível para o efeito nos serviços da Junta de Freguesia, devidamente preenchido, (em anexo a este Regulamento);
- b)Fotocópia do Cartão de Cidadão do requerente ou requerentes;
- c)Cópia da Certidão de Nascimento ou documento comprovativo do registo da criança;
- 2 -A Junta de Freguesia certifica a residência dos progenitores, podendo para o efeito, solicitar duas testemunhas recenseadas na Freguesia.
Artigo 5.º — Candidatura
Vigente desde: 26/03/2026