Podem requerer a mudança de curso ou a transferência:
- a)Os estudantes que tenham estado inscritos e matriculados num curso superior num estabelecimento de ensino nacional e não o tenham concluído;
- b)Os estudantes que tenham estado inscritos e matriculados em estabelecimento de ensino superior estrangeiro em curso definido como superior pela legislação do país em causa, quer o tenham concluído ou não.