O disposto neste Regulamento abrange as empresas, empresários em nome individual, instituições de serviço social, pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos, designadamente associações de fins altruísticos, que não usufruam de qualquer apoio ao funcionamento da sua atividade por parte do Município, com sede e estabelecimento no Concelho de Soure, bem como as pessoas singulares nele residentes.