- 1 -As candidaturas destinadas à obtenção do subsídio deverão ser apresentadas presencialmente na Junta de Freguesia de Reguengo Grande, a qual verificará a regularidade formal das mesmas.
- 2 -Os processos das candidaturas serão analisados pelo Executivo da Junta de freguesia, devendo ficar registada em ata de reunião.
Artigo 10.º — Análise das Candidaturas
Vigente desde: 26/03/2026