- 1 -Quando se trate de unidades curriculares realizadas em estabelecimentos de ensino superior portugueses, a classificação das unidades curriculares creditadas é a classificação atribuída pelo estabelecimento de ensino superior onde foram realizadas, através da respetiva classificação ECTS.
- 2 -Quando se trate de unidades curriculares realizadas em estabelecimentos de ensino superior estrangeiros, a classificação das unidades curriculares creditadas:
- a)É a classificação atribuída pelo estabelecimento de ensino superior estrangeiro, quando este adote a escala de classificação portuguesa, considerando a correspondente classificação ECTS;
- b)É a classificação resultante da conversão proporcional da classificação obtida para a escala de classificação portuguesa, quando o estabelecimento de ensino superior estrangeiro adote uma escala diferente desta.
- 3 -No caso a que se refere o número anterior, e com fundamento em manifestas diferenças de distribuição estatística entre as classificações atribuídas pela instituição de ensino superior estrangeira e a instituição de ensino superior portuguesa:
- a)O Conselho Científico ou Conselho Técnico-Científico, por proposta da comissão de creditação, pode atribuir uma classificação superior ou inferior à resultante da aplicação das regras gerais;
- b)O estudante pode requerer ao Conselho Científico ou Conselho Técnico-Científico a atribuição de uma classificação superior à resultante da aplicação das regras gerais.
- 4 -Como instrumento para a aplicação do disposto no número anterior podem ser utilizadas, se existirem, as classificações na escala europeia de comparabilidade de classificações.
- 5 -A atribuição de créditos num dado ciclo de estudos, quando resultante de experiência profissional reconhecida, não carece de atribuição de classificação quantitativa e é atribuída a classificação de Aprovado, não aproveitando, nesse caso, para o cálculo da classificação final do ciclo de estudos, exceto se tiver sido adotado algum método de avaliação da creditação que permita a atribuição de classificação quantitativa.
- 6 -No caso previsto no número anterior em que apenas seja atribuída a classificação de Aprovado, os candidatos podem obter uma classificação quantitativa nas unidades curriculares, devendo para o efeito inscrever-se nas referidas unidades curriculares e submeter-se à avaliação.
- 7 -Na certificação a emitir pela Universidade do Algarve consta a designação das unidades curriculares obtidas por creditação.
Artigo 8.º — Atribuição de classificações
Vigente desde: 08/01/2019