O apoio previsto no presente regulamento destina-se aos atuais e novos consumidores da Águas do Alto Minho, do tipo doméstico e não doméstico, residentes ou com instalação titulada por contrato de abastecimento, no concelho de Arcos de Valdevez, que sejam utilizadores dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais.