A atribuição do apoio financeiro previsto no presente regulamento fica sujeita à verificação dos seguintes critérios de elegibilidade:
- a)ser titular de instalação predial, doméstica, situada no concelho de Arcos de Valdevez;
- b)ser titular de instalação predial, não doméstica, designadamente micro e pequenas empresas agrícolas, comerciais, industriais e de serviços, situada no concelho de Arcos de Valdevez;
- c)ser titular de contrato, juridicamente válido e em vigor, para a prestação do serviço de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais.