- 1 -O presente regulamento estabelece as normas de funcionamento, cedência, gestão e utilização aplicáveis às instalações desportivas escolares municipais dos agrupamentos de escolas.
- 2 -As instalações desportivas escolares municipais são da propriedade do município da Amadora e encontram-se sob gestão dos agrupamentos de escolas da rede pública do Município, à exceção das escolas que se encontram ao abrigo do Programa de Modernização da Parque Escolar, E. P. E.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 13/03/2023