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Artigo 2.º — Instalações desportivas escolares municipais

Vigente desde: 13/03/2023
  1. 1 -Para efeitos do presente regulamento, designam-se por instalações desportivas escolares municipais as infraestruturas multidesportivas destinadas à realização de eventos e atividades de âmbito desportivo, com ou sem caráter competitivo, cultural, artístico e de entretenimento, bem como à ocupação de tempos livres, recreação, educação, manutenção, rendimento e promoção da saúde.
  2. 2 -São consideradas instalações desportivas escolares municipais:
    1. a)Pavilhões desportivos;
    2. b)Salas de desporto;
    3. c)Campos de relva sintética;
    4. d)Pistas de atletismo;
    5. e)Campos multidesportivos.
  3. 3 -Devem ser consideradas como parte integrante das instalações desportivas escolares municipais todas as construções interiores e exteriores destinadas à prática desportiva e ao seu apoio, designadamente:
    1. a)Balneários;
    2. b)Sala de arrumos;
    3. c)Salas de apoio técnico;
    4. d)Gabinete médico/Enfermaria;
    5. e)Sala de apoio à manutenção;
    6. f)Instalações sanitárias;
    7. g)Bancadas;
    8. h)Outros espaços existentes.
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