As deliberações do Conselho para a Avaliação e Qualidade são aprovadas por maioria dos presentes, ressalvados os casos em que a lei ou os Estatutos requeiram ou proponham maioria diferente.
As deliberações do Conselho para a Avaliação e Qualidade são aprovadas por maioria dos presentes, ressalvados os casos em que a lei ou os Estatutos requeiram ou proponham maioria diferente.