São Direitos das Entidades Parceiras - Secretarias Regionais (serviços subjacentes):
- a)Fazer cumprir com os termos descritos no protocolo, de modo a garantir o bom funcionamento dos serviços prestados;
- b)Ser informada de qualquer alteração que possa ocorrer dentro do que fora previamente estabelecido;
- c)Solicitar os serviços prestados no âmbito do projeto "Passo a Passo", sempre que necessário e tendo em conta o que está protocolado.