- 1 -Todas as estruturas de atendimento têm afeta uma equipa técnica composta no mínimo por 3 elementos, da área do serviço social, psicologia e direito.
- 2 -O mapa de pessoal de cada estrutura encontra-se afixado nas instalações próprias, contendo a indicação dos recursos humanos existentes, formação e vínculo laboral, definidos de acordo com a legislação em vigor.
Artigo 23.º — Pessoal
Vigente desde: 31/03/2021