- 1 -Aos estagiários aprovados são entregues certificados comprovativos da frequência e aprovação final no estágio, de acordo com o modelo definido pelo INA.
- 2 -Compete à Secretaria-Geral anexar ao certificado referido no número anterior uma descrição das atividades desenvolvidas e dos conhecimentos adquiridos.
Artigo 19.º — Certificados
Vigente desde: 25/05/2018