É revogado o Regulamento de Creditação da ULP n.º 539/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 1 de julho e o Despacho Conjunto n.º 16/2019, de 6 de junho.
É revogado o Regulamento de Creditação da ULP n.º 539/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 1 de julho e o Despacho Conjunto n.º 16/2019, de 6 de junho.