Aos casos omissos no presente Regulamento aplica-se subsidiariamente:
- a)A legislação em vigor;
- b)Os esclarecimentos e resoluções do Conselho Científico da ULP;
- c)Os esclarecimentos e resoluções do Reitor.
Artigo 15.º — Dúvidas e casos omissos
Vigente desde: 30/03/2022