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Artigo 5.º — Composição

Vigente desde: 13/03/2023
  1. 1 -A CMPC é composta pelos seguintes membros:
    1. a)O Presidente da Câmara Municipal, como Autoridade Municipal de Proteção Civil, que preside;
    2. b)O Vereador com o pelouro da Proteção Civil;
    3. c)Um representante das juntas de freguesia a designar pela Assembleia Municipal;
    4. d)O Coordenador Municipal de Proteção Civil;
    5. e)Um elemento do comando de cada corpo de bombeiros existente no município;
    6. f)Um elemento de cada uma das forças de segurança presentes no município;
    7. g)Um elemento da Autoridade Marítima local;
    8. h)Um representante da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano;
    9. i)Um representante da Autoridade de Saúde;
    10. j)Um representante da Delegação da Cruz Vermelha Portuguesa de Colos;
    11. k)Um representante do Centro Distrital de Segurança Social de Beja do ISS, I. P. - Instituto da Segurança Social, I. P.;
    12. l)Representantes de outras entidades e serviços, implantados no município, cujas atividades e áreas funcionais possam, de acordo com os riscos existentes e as características do concelho, contribuir para as ações de proteção civil.
  2. 2 -Os membros que integram a CMPC são designados pelas entidades que representam, mediante comunicação escrita ao Presidente, devendo mencionar a respetiva identificação e contactos.
  3. 3 -A CMPC pode ainda convidar a participar nas suas reuniões entidades e personalidades cuja intervenção considere relevante em função de alguma matéria específica e cuja representatividade não esteja assegurada nos termos do número anterior.
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