Saltar para o conteúdo principal

Artigo 31.º — Participação em reuniões e outras atividades não letivas de presença obrigatória

Vigente desde: 01/04/2021
  1. 1 -A presença nas reuniões, bem como, em outras atividades não letivas para que o/a docente tenha sido regularmente convocado/a, é obrigatória nos seguintes casos:
    1. a)Todos/as os/as docentes têm de comparecer às reuniões para que forem convocados/as pelos/as presidentes dos órgãos de gestão;
    2. b)Todos/as os/as docentes que lecionem, ou esteja planeado lecionarem, num curso, têm de comparecer às reuniões para que forem convocados/as pelo/a coordenador/a desse curso;
    3. c)Todos/as os/as docentes que integrem uma UCP têm de comparecer às reuniões para que forem convocados/as pelo/a respetivo/a coordenador/a;
    4. d)Todos/os os/as docentes que lecionem, ou esteja planeado lecionarem, numa UC, têm de comparecer às reuniões para que forem convocados/as pelo/a responsável dessa UC;
    5. e)Todos/as os/as docentes que integrem, conforme os casos, júris, grupos de trabalho, projetos, têm de comparecer às reuniões para que forem convocados/as pelo/a respetivo/a presidente ou coordenador/a.
  2. 2 -Ao/à responsável pela reunião/atividade de presença obrigatória compete, em especial:
    1. a)Convocar e dirigir as reuniões;
    2. b)Assegurar a assinatura da folha de presença, assinalar as faltas e registar os motivos da ausência de que tenha tido conhecimento nos termos do artigo 23.º;
    3. c)Realizar uma ata da reunião com a síntese das deliberações;
    4. d)Entregar a folha de presença no serviço de secretariado ou deposita-la na caixa de correio interno, no próprio dia.
  3. 3 -Os/as docentes têm um horário de atendimento aos/às estudantes (duas horas semanais), durante o qual devem estar disponíveis no local previamente divulgado:
    1. a)Até 10 dias após o início de cada semestre cada um/a dos/as docentes envia ao/à presidente do conselho pedagógico o horário e local de atendimento aos/às estudantes;
    2. b)O/a presidente do conselho pedagógico divulga, no portal da Escola, até 30 de outubro, o horário de atendimento aos/às estudantes de todos/as os/os docentes;
    3. c)Os/as docentes contratados/as a tempo parcial têm um horário de atendimento de uma hora semanal durante o período em que têm atividades letivas;
    4. d)Os/as docentes de carreira com redução da componente letiva igual ou superior a 40 % têm um horário de atendimento médio de uma hora por semana/ano;
    5. e)Os/as docentes que, durante o primeiro semestre, não estejam obrigados/as ao atendimento aos/às estudantes, deverão enviar a comunicação prevista na alínea a) até ao início do segundo semestre;
    6. f)Nos casos previstos na alínea anterior, a divulgação prevista na alínea b) deverá ser realizada nos quinze dias seguintes ao início do segundo semestre.
Comparar versões deste artigo