Art.º 6 · Regulamento n.º 315/2021 — Professores/as jubilados/as, aposentados/as e reformados/as

1 -O pessoal docente tem direito a aposentação ou reforma nos termos da lei geral.
2 -Ao/à professor/a aposentado/a ou reformado/a por limite de idade cabe a designação de professor/a jubilado/a.
3 -Os/as professores/as jubilados/as, aposentados/as e reformados/as podem exercer as seguintes funções na ESEnfC, previstas no n.º 3 do artigo 42 do ECPDESP:
1. a)Ser orientadores/as de dissertações de mestrado e de teses de doutoramento;
2. b)ser membros dos júris para atribuição dos graus de mestre e de doutor;
3. c)Ser membros dos júris para atribuição dos títulos de agregado, de habilitação e de especialista;
4. d)Investigar na Unidade de Investigação em Ciências da Saúde: Enfermagem.

Artigo 6.º — Professores/as jubilados/as, aposentados/as e reformados/as