- 1 -O apoio a conceder nos termos previstos no presente regulamento possui um caráter transitório, podendo o seu valor ser alterado ou cessado.
- 2 -O apoio pecuniário é atribuído ao médico de medicina geral e familiar pelo prazo em que estiver a prestar serviço na Unidade de Cuidados de Saúde do Concelho de Alvito.
Artigo 3.º — Duração do Apoio
Vigente desde: 11/03/2025