Art.º 24 · Regulamento n.º 316/2026 — Critérios de seleção

1 -A apreciação da candidatura é realizada com base nos seguintes critérios gerais:
1. a)Qualidade e interesse do projeto, ação, atividade ou iniciativa;
2. b)Continuidade e qualidade de execuções anteriores;
3. c)Criatividade e inovação;
4. d)Consistência da gestão, designadamente pela adequação do orçamento apresentado aos fins pretendidos;
5. e)Número potencial de beneficiários e público-alvo;
6. f)Impacto das atividades na comunidade e no desenvolvimento local;
7. g)Compatibilidade com as opções do plano de atividades do Município de Santa Cruz.
2 -Sem prejuízo dos critérios gerais, a avaliação das candidaturas deve observar parâmetros específicos:
1. a)Área cultural (secção I):
  1. i)Interesse cultural, qualidade artística e técnica do projeto, iniciativa ou atividade;
  2. ii)Sustentabilidade do projeto, iniciativa ou atividade e o seu contributo para a dinamização cultural de Santa Cruz;
  3. iii)Proteção, valorização e divulgação do património cultural do Município de Santa Cruz;
  4. iv)Estratégia de mediação cultural, captação e sensibilização do público;
  5. v)Impacto e alcance do projeto;
2. b)Área desportiva (secção I):
  1. i)Tipo de competição: concelhia, regional, nacional ou internacional;
  2. ii)Acesso a prática desportiva a grupos com menor oportunidade de prática autónoma;
  3. iii)Fomento da prática desportiva e competitiva, particularmente nos escalões etários de formação jovem;
  4. iv)Promoção da identidade do concelho;
  5. v)Promoção e exploração das potencialidades do concelho para a prática desportiva, particularmente as relacionadas com os recursos naturais (mar e serra) que se enquadram na área concelhia ou limítrofe;
  6. vi)Promoção de cultura desportiva que leve a população a assumir um estilo de vida ativo, saudável e sociável;
  7. vii)Cooperação na organização de eventos que incluam parcerias com organizações locais privadas e públicas no sentido de otimizar sinergias e recursos;
3. c)Área recreativa (secção I):
  1. i)Mobilização da população;
  2. ii)Incremento e aproveitamento da vertente lúdica;
  3. iii)Atividades ocupacionais dirigidas ao público infantil, sénior e aos cidadãos portadores de deficiência;
4. d)Área social (secção I):
  1. i)Resposta às necessidades sociais prementes da comunidade;
  2. ii)Intervenção em áreas consideradas como prioritárias a nível social e comunitário;
  3. iii)Contributo para a correção de desigualdades de ordem socioeconómica e combate à exclusão social;
  4. iv)Contributo para o desenvolvimento da participação social da comunidade;
  5. v)Âmbito geográfico e populacional da intervenção;
5. e)Ação socioeducativa (secção I):
  1. i)Relevância pedagógica e adequação metodológica do projeto ou atividade;
  2. ii)Impacto esperado no desenvolvimento de competências de crianças e jovens;
  3. iii)Abrangência, inclusão e acessibilidade da ação educativa;
6. f)Ação de defesa e valorização ambiental e causa animal (secção I):
  1. i)Capacidade de promover a consciência, educação ambiental e defesa animal;
  2. ii)Proteção, valorização e divulgação do património natural do Município de Santa Cruz;
7. g)Ação de beneficiação, conservação, restauro e reabilitação de património religioso (secção I):
  1. i)Interesse público, cultural e turístico da iniciativa;
  2. ii)Sustentabilidade do projeto e o seu contributo para a dinamização cultural de Santa Cruz;
  3. iii)Proteção, valorização e divulgação do património religioso do Município de Santa Cruz;
  4. iv)Estratégia de mediação cultural, captação e sensibilização do público;
8. h)Ação de manutenção e beneficiação de sedes e instalações (secção I):
  1. i)Adequação da intervenção às necessidades da instituição;
  2. ii)Contributo da intervenção para o bom funcionamento das atividades da instituição;
  3. iii)Racionalidade e transparência do orçamento apresentado;
  4. iv)Sustentabilidade e durabilidade das obras ou intervenções;
9. i)Formação (secção II):
  1. i)Abrangência etária e número de participantes;
  2. ii)Qualidade pedagógica e técnica da formação;
  3. iii)Adequação do plano formativo às necessidades da comunidade;
  4. iv)Experiência e qualificação dos formadores e técnicos envolvidos;
  5. v)Sustentabilidade e continuidade da formação ao longo do tempo;
10. j)Instalações desportivas abertas à comunidade (secção III):
  1. i)Relevância e utilidade das instalações para a comunidade;
  2. ii)Regularidade e qualidade dos serviços disponibilizados;
  3. iii)Capacidade de acolher e atender às necessidades do público-alvo;
  4. iv)Gestão adequada dos recursos e manutenção das instalações;
  5. v)Iniciativas de promoção de participação comunitária e social.

Artigo 24.º — Critérios de seleção