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Artigo 21.º — Peças desenhadas

Vigente desde: 24/07/2009
  1. 1 -Sem prejuízo do disposto na Portaria n.º 232/2008, de 11 de Março, o projecto de arquitectura referido na sua alínea a) do número 8 do artigo 3.º deverá conter, no mínimo, as seguintes peças desenhadas:
    1. a)Planta de implantação, em levantamento topográfico, à escala 1/200 ou superior com representação da cobertura.
    2. b)Planta de relação do interior do edifício com o logradouro ou via pública.
    3. c)Plantas dos vários pisos com indicação da função dos compartimentos bem como as áreas dos mesmos.
    4. d)Plantas dos vários pisos com representação do mobiliário fixo de cozinhas e instalações sanitárias bem como mobiliário dos compartimentos de acordo com a seguinte descrição:

      d1) Quartos - Cama, mesas de cabeceira, uma cadeira e uma cómoda;

      d2) Salas - Uma mesa com seis cadeiras, um sofá de três lugares e dois sofás de um lugar e uma estante;

      d3) Nos demais compartimentos deverá ser representado o mobiliário julgado necessário à boa percepção do espaço em causa.

    5. e)Plantas cotadas dos vários pisos.
    6. f)Planta de cobertura.
    7. g)Dois cortes longitudinais, com representação obrigatória, em pelo menos um deles, da caixa de escadas caso exista e de uma casa de banho.
    8. h)Dois cortes transversais, com representação obrigatória em pelo menos um deles, da caixa de escadas caso exista e de uma casa de banho.
    9. i)Cortes cotados.
    10. j)No caso de edificações em frentes urbanas devem ser apresentados alçados com a representação fiel dos edifícios confinantes numa extensão nunca inferior a 5 metros.
  2. 2 -Os elementos referidos em c) e b) poderão ser representados em simultâneo.
  3. 3 -Nos cortes devem ser representados os seguintes elementos:
    1. a)Corrimão das escadas
    2. b)Portas e janelas com representação de aros e mata juntas nas portas interiores.
    3. c)Mobiliário fixo das cozinhas e casas de banho.
  4. 4 -Nos projectos de alterações, ampliações, recuperações e reconstruções deve apresentar-se o seguinte:
    1. a)Levantamento do existente (plantas cortes e alçados).
    2. b)Plantas, cortes e alçados explicativos das alterações a realizar representados nos termos do artigo 20 n.º 2.
    3. c)Explicação do resultado final que se pretende, de acordo com o número 1 do presente artigo.
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