- 1 -Os procedimentos administrativos relativos ao cemitério municipal, nomeadamente a elaboração do expediente associado, bem como a organização dos processos de concessão de terrenos para sepulturas perpétuas, jazigos e ossários estão a cargo da Unidade Orgânica responsável pelo Expediente Geral.
- 2 -À Unidade Orgânica a quem nos termos da organização dos Serviços estiver atribuída essa competência, compete assegurar e organizar a gestão técnica do cemitério.
Artigo 7.º — Serviços existentes
Vigente desde: 31/03/2022