São estabelecidas as seguintes medidas:
- a)O aparecimento de quaisquer vestígios arqueológicos durante a realização de qualquer obra abrangida pelo Plano de Pormenor da Central Fotovoltaica obrigará à paragem imediata dos trabalhos no local e à comunicação também imediata da ocorrência à Câmara Municipal de Moura e ao Instituto Português de Arqueologia (IPA);
- b)Os trabalhos só poderão ser retomados após o IPA e a Câmara Municipal de Moura se pronunciarem;
- c)Na eventualidade de suspensão da obra devido a trabalhos arqueológicos será suspensa a contagem dos prazos para efeitos relativos à validade de licença da obra em causa.