Integram o solo rural as áreas afectas à instalação dos painéis fotovoltaicos, às edificações (centro de transformação e subestação) e equipamento de apoio, a área verde (sob painéis fotovoltaicos, cortina arbórea e galeria ripícola) e rede viária.
Artigo 5.º — Infra-estruturas e equipamentos em solo rural
Vigente desde: 23/11/2007