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Artigo 29.º — Regime

Vigente desde: 26/11/2007
  1. 1 -Nos espaços de Recreio, Lazer e Serviços, além das instalações identificadas no n.º 2 do artigo anterior, admite-se a implantação de equipamentos e estruturas de apoio às respectivas actividades.
  2. 2 -A edificação nos Espaços de Recreio, Lazer e Serviços, deve respeitar os indicadores estabelecidos no Quadro Síntese constante da Planta Geral de Implantação e do Anexo I ao presente Regulamento.
  3. 3 -O Centro Equestre, corresponde a um espaço destinado à prática de desportos equestres, contemplando todas as instalações necessárias a esta modalidade desportiva e respectivas instalações de apoio, admitindo-se, nomeadamente, a construção de:
    1. a)Picadeiros cobertos e ao ar livre e respectivas bancadas;
    2. b)Campos de saltos, dressage, pólo e instrução e respectivas bancadas;
    3. c)Redondel;
    4. d)Boxes e instalações de apoio para equipamentos e arreios;
    5. e)Balneários;
    6. f)Centro de assistência médica e médico-veterinária;
    7. g)Edifício administrativo;
    8. h)Loja temática;
    9. i)Estabelecimentos de restauração e bebidas;
    10. j)Percursos equestres.
  4. 4 -O Instituto do Alentejo corresponde a um equipamento de índole cultural e ambiental, constituindo uma referência na divulgação, promoção e valorização das diversas vertentes da cultura alentejana e da região, nomeadamente, da sua história, cultura, arte, gastronomia e vinhos, tem ainda por objectivo promover as boas praticas ambientais e científicas em vertentes como a agronomia, astronomia e biologia, entre outras.
  5. 5 -O Campo de Férias corresponde a um espaço destinado à execução de programas de desporto, aventura, cultura e natureza, admitindo-se a instalação de equipamentos, que em alguns casos poderão ser constituídos por tendas, e de outras instalações necessárias ao funcionamento das referidas actividades, nomeadamente a construção de:
    1. a)Instalações de alojamento;
    2. b)Instalações de serviço;
    3. c)Balneários;
    4. d)Centro de assistência médica.
  6. 6 -O Centro Desportivo corresponde a um espaço destinado a um conjunto diversificado de valências desportivas e de aventura, para acolher a pratica de modalidades de índole profissional e amadora, contemplando todas as instalações necessárias e respectivos equipamentos de apoio, admitindo-se, nomeadamente, a construção de:
    1. a)Campos de jogos cobertos e ao ar livre;
    2. b)Pistas de atletismo;
    3. c)Pista na natureza de BTT;
    4. d)Parede de escalada;
    5. e)Pista de skate;
    6. f)Percurso de rappel;
    7. g)Piscinas cobertas;
    8. h)Bancadas;
    9. i)Balneários;
    10. j)Centro de Assistência Médica;
    11. l)Edifício administrativo;
    12. m)Loja temática;
    13. n)Estabelecimentos de restauração e bebidas.
  7. 7 -As Áreas de Utilização Recreativa e de Lazer correspondem a espaços situados nas zonas ribeirinhas com aptidão para a instalação de equipamentos e infra-estruturas de suporte às actividades de recreio, de lazer e de fruição da Albufeira do Alqueva, devendo dispor das seguintes infra-estruturas e serviços:
    1. a)Acesso viário público regularizado, que terminará em áreas de estacionamento, regularizado ou não regularizado, ou de retorno, que permita a circulação de veículos de emergência;
    2. b)Acesso pedonal público consolidado ou não consolidado entre o estacionamento e o plano de água;
    3. c)Instalações sanitárias, em construção amovível e ligeira, com uma área de construção máxima de 25 m2;
    4. d)Comunicações de emergência;
    5. e)Equipamento mobiliário amovível;
    6. f)Recolha de lixo e limpeza da área;
    7. g)Equipamento de apoio, tal como estabelecimento de restauração e de bebidas ou outro equipamento de apoio às actividades previstas adequado à zona onde se insere, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mista e se integre correctamente na paisagem, com uma área de construção máxima de 150 m2 e um piso acima da cota natural do terreno.
  8. 8 -Sempre que as Áreas de Utilização Recreativa e de Lazer estiverem associadas a zonas balneares, nos termos da legislação aplicável, é necessário garantir os seguintes serviços e infra-estruturas:
    1. a)Vigilância, assistência e primeiros socorros a banhistas;
    2. b)Afixação, em locais bem visíveis, dos resultados das análises da qualidade da água com a indicação da aptidão balnear;
    3. c)Balneário/vestiário para além de instalações sanitárias, em construção amovível e ligeira, com uma área de construção máxima de 50 m2;
    4. d)Com a constituição de uma zona balnear, nos termos da legislação, fica interdita a rejeição de qualquer tipo de efluentes de origem doméstica ou industrial na bacia hidrográfica adjacente.
  9. 9 -As Áreas de Serviço correspondem a espaços destinados a equipamentos técnicos e serviços de manutenção.
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