Estão sujeitos ao pagamento de preços as entidades e os particulares que pretendam adquirir ao Município do Barreiro bens e serviços e que, nos termos do presente regulamento ou de outras normas legais e regulamentares não se achem delas isentos.
Estão sujeitos ao pagamento de preços as entidades e os particulares que pretendam adquirir ao Município do Barreiro bens e serviços e que, nos termos do presente regulamento ou de outras normas legais e regulamentares não se achem delas isentos.