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Artigo 27.º — Inscrições

Vigente desde: 12/06/2017
  1. 1 -O período de inscrições encontra-se aberto durante todo o ano.
  2. 2 -Todos os interessados podem inscrever-se nas Aulas de Natação e/ou Cardiofitness, desde que existam vagas disponíveis nos horários definidos.
  3. 3 -Caso não haja vaga, o interessado poderá inscrever-se e ficar a aguardar na lista de espera.
  4. 4 -A idade de admissão para a frequência das aulas encontra-se devidamente afixada nas instalações da Piscina.
  5. 5 -Para a realização da inscrição, o interessado terá de:
    1. a)Preencher a ficha de inscrição fornecida na Receção da Piscina Municipal de Terras de Bouro;
    2. b)Apresentar termo de responsabilidade assinado pelo utente que comprove a robustez física;
    3. c)No caso de menores de 18 anos o termo de responsabilidade a que se refere a alínea anterior terá de ser assinado por quem exerce as responsabilidades parentais, com a apresentação de documento comprovativo, sob pena de interdição de utilização da Piscina;
    4. d)Exibir o Cartão do Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte, Cédula de Nascimento ou passaporte;
    5. e)Entregar qualquer outro documento que Câmara Municipal solicite;
    6. f)Pagar o preço de inscrição em vigor;
    7. g)Pagar o preço do seguro obrigatório;
    8. h)Tomar conhecimento do presente Regulamento e declarar a sua concordância.
  6. 6 -O termo de responsabilidade tem a validade de um ano, devendo ser renovado findo este prazo.
  7. 7 -A apólice de seguro encontra-se na Receção da Piscina Municipal de Terras de Bouro, onde pode ser consultada.
  8. 8 -Para efeitos de renovação da inscrição de aluno, que se opera por mero averbamento aposto pela Receção da Piscina Municipal, o interessado deverá:
    1. a)Apresentar o termo de responsabilidade a que alude a alínea b) do n.º 5;
    2. b)Pagar o preço devido pela renovação da inscrição no período fixado para o efeito;
    3. c)Pagar o preço do seguro, nos termos previsto na alínea g) do n.º 5.
  9. 9 -A renovação da inscrição deve ser requerida até ao termo da respetiva validade.
  10. 10 -Qualquer alteração que se verifique nos documentos apresentados/entregues pelo utente deve ser comunicada para que os serviços possam proceder à sua atualização.
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