- 1 -O período normal de funcionamento da DGS inicia-se às 8.00 horas e termina às 20.00 horas, de segunda-feira a sexta-feira.
- 2 -O período de atendimento durante o qual a DGS está aberta, para atender o público e rececionar documentos, decorre de segunda-feira a sexta-feira entre as 9.00 horas e as 12.30 horas e entre as 14.00 horas e as 17.30 horas.
- 3 -O período de atendimento através da central telefónica decorre ininterruptamente, de segunda-feira a sexta-feira, entre as 9.00 e as 18.00 horas.
Artigo 2.º — Períodos de funcionamento e de atendimento
Vigente desde: 14/03/2023