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Artigo 4.º — Conselho de Departamento

Vigente desde: 14/01/2020
  1. 1 -O Conselho de Departamento é constituído por:
    1. a)Todos os professores e investigadores a tempo integral das Áreas Científicas e Disciplinares incluídas no Departamento;
    2. b)Os funcionários técnicos e administrativos afetos ao Departamento pelo Presidente do ISA e pelo Conselho de Gestão.
  2. 2 -Elementos externos ao Departamento podem ser convidados, por iniciativa do Presidente, para as reuniões do Conselho de Departamento, participando sem direito a voto.
  3. 3 -O Conselho do Departamento discute e delibera sobre assuntos que, pela sua importância, afetem todo o Departamento, ou qualquer outro assunto para o qual seja expressamente convocado.
  4. 4 -O Conselho de Departamento reúne por iniciativa do Presidente do Departamento ou por iniciativa de um terço dos seus membros, com a periodicidade mínima de uma vez por semestre.
  5. 5 -O Conselho de Departamento é presidido pelo Presidente do Departamento, que tem voto de qualidade.
  6. 6 -As atividades, atas e deliberações do Conselho de Departamento serão divulgadas no sítio da Internet do ISA.
  7. 7 -Compete ao Conselho de Departamento:
    1. a)Propor ao Presidente do ISA a nomeação e a destituição do Presidente do Departamento, de acordo com os Estatutos do ISA;
    2. b)Propor ao Presidente do ISA o Regulamento do Departamento e suas alterações;
    3. c)Aprovar a criação, extinção e definição da composição das Secções;
    4. d)Aprovar o plano anual de atividades do DCEB e o respetivo relatório de execução;
    5. e)Pronunciar-se sobre matérias relevantes para o DCEB;
    6. f)Servir de instância de recurso das decisões de outros órgãos do DCEB.
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