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Artigo 8.º — Organização Interna

Vigente desde: 14/01/2020
  1. 1 -O Departamento de Ciências e Engenharia de Biossistemas organiza -se internamente em Secções.
  2. 2 -As Secções, identificadas em anexo, são unidades administrativas que dão apoio descentralizado às atividades do DCEB.
  3. 3 -Cabe ao Conselho do Departamento a criação, extinção e definição da composição das Secções do Departamento.
  4. 4 -As Secções dispõem dos seguintes órgãos:
    1. a)O Conselho da Secção, constituído por todos os docentes e investigadores da Secção e, funcionários técnicos e administrativos, caso seja necessário;
    2. b)O Responsável da Secção.
  5. 5 -São membros da Secção todos os membros do Conselho do Departamento que integrem Áreas Disciplinares no âmbito da Secção ou usem meios materiais intimamente ligados à Secção.
  6. 6 -Compete ao Conselho da Secção:
    1. a)Eleger e destituir o seu Responsável em reunião expressamente realizada para o efeito com convocatória para todos os membros da secção;
    2. b)Fazer propostas e dar parecer sobre todos os assuntos respeitantes à Secção, nomeadamente os previstos no Artigo 6.º, ponto 7 e no Artigo 7.º
  7. 7 -O Responsável da Secção é um professor em tempo integral e em exercício de funções.
  8. 8 -O Responsável da Secção é eleito para quatro anos, não podendo ser eleito para mais de dois mandatos consecutivos, e poderá ser destituído pelo Conselho da Secção.
  9. 9 -Compete ao Responsável da Secção:
    1. a)Ser elo de ligação entre a Secção e os restantes órgãos do Departamento;
    2. b)Convocar e conduzir as reuniões do Conselho da Secção.
  10. 10 -Compete ainda ao Responsável da Secção, em articulação com os órgãos do DCEB:
    1. a)Apresentar aos órgãos competentes do DCEB propostas de avaliação, realização, renovação e rescisão de contratos de pessoal docente e de funcionários técnicos e administrativos;
    2. b)Gerir os meios materiais afetos à Secção.
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