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Artigo 7.º — Conselho Coordenador do Departamento

Vigente desde: 14/01/2020
  1. 1 -O Conselho Coordenador do Departamento é constituído por:
    1. a)O Presidente, que preside;
    2. b)Os membros do Conselho Executivo;
    3. c)Os coordenadores das áreas científicas e disciplinares do Departamento;
    4. d)Os responsáveis das Secções que integram o Departamento.
  2. 2 -Compete ao Conselho Coordenador do Departamento:
    1. a)Pronunciar-se sobre as propostas dos planos anuais de atividade bem como os respetivos relatórios de execução;
    2. b)Apresentar ou pronunciar-se sobre propostas de atualização e de reformulação dos planos de estudo;
    3. c)Apreciar a harmonização dos programas das unidades curriculares afetas ao Departamento proposta pelas Comissões de Curso respetivas;
    4. d)Acompanhar a gestão corrente das atividades de pós-graduação não conducentes a grau desenvolvidas pelo DCEB;
    5. e)Zelar pela qualidade do ensino desenvolvido no ISA em articulação com as Comissões de Curso;
    6. f)Pronunciar-se sobre o regulamento de avaliação dos estudantes;
    7. g)Pronunciar-se sobre a constituição das Comissões de Curso ao nível do 1.º, 2.º e 3.º ciclos afetas ao Departamento;
    8. h)Pronunciar-se sobre outros assuntos que lhe sejam remetidos pelo Conselho Executivo do DCEB.
  3. 3 -São competências do Conselho Coordenador do Departamento, ouvidos os órgãos competentes do DCEB:
    1. a)Apresentar ao Conselho Científico a proposta de nomeação dos responsáveis das unidades curriculares e a distribuição do serviço docente;
    2. b)Funcionar como primeira instância para a resolução de conflitos no seu âmbito de ação.
  4. 4 -Para as reuniões do Conselho Coordenador do DCEB, o Presidente do Departamento pode convidar, sem direito de voto, as personalidades que entenda pertinentes para a discussão dos temas em agenda, designadamente os Coordenadores das Unidades de Investigação, cuja missão e estratégia se encontrem intimamente ligadas ao funcionamento do Departamento.
  5. 5 -O Conselho Coordenador do DCEB reúne em Plenário ou em Comissões.
  6. 6 -Às Comissões cabe a discussão e preparação de propostas e documentação a ser submetida para decisão no Plenário do Conselho Coordenador do Departamento.
  7. 7 -O Plenário do Conselho Coordenador do Departamento reúne pelo menos duas vezes por ano, por iniciativa do Presidente, ou por iniciativa de um terço dos seus membros.
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