- 1 -O presente Regulamento tem por objeto estabelecer um conjunto de normas e condições de funcionamento que regulem o funcionamento e a utilização do Parque Municipal Alzira Cláudio, doravante também designado apenas por Parque Municipal ou Parque, localizado na Vila de Carregal do Sal, que é propriedade e se encontra sob gestão direta do Município de Carregal do Sal.
- 2 -O Regulamento aplica-se a todas as áreas, equipamentos e valências do Parque Municipal Alzira Cláudio, constituindo obrigação dos utentes o cumprimento dessas mesmas normas e condições.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 31/03/2022