- 1 -A não participação em mais de duas reuniões ordinárias consecutivas ou três alternadas, salvo as razões invocadas no artigo 27.º n.º 2, constitui falta grave, para efeitos do determinado nos Estatutos, e traduz-se em perda de mandato.
- 2 -Os membros da Comissão Científica cessam o seu mandato quando perdem as condições de elegibilidade.
- 3 -As vagas criadas na Comissão Científica por perda de mandato ou renúncia não são preenchidas.
- 4 -Desde que as vagas criadas atinjam mais de metade do número de membros da Comissão, procede-se a novas eleições para o conjunto da Comissão Científica, nos termos do presente Regulamento.
- 5 -Desde que as vagas criadas atinjam mais de metade do número de membros da Comissão, procede-se a novas eleições para o conjunto da Comissão Científica, nos termos do presente Regulamento.
Artigo 28.º — Perda de mandato
Vigente desde: 30/03/2026