- 1 -A Casa Museu Cunha da Silveira dispõe de um Plano de Emergência e Segurança, elaborado segundo a legislação em vigor e aprovado pela Câmara Municipal de Velas, em ordem a garantir a prevenção de perigos e respetivas neutralizações.
- 2 -Compete ao Presidente da Câmara, em consonância com a Proteção Civil do Concelho e com os Bombeiros Voluntários do Concelho de Velas, mandar proceder à revisão do Plano de Segurança.
Artigo 23.º — Plano de Segurança
Vigente desde: 25/05/2018