O presente Regulamento procede à primeira alteração ao Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios à Reconstrução de Habitações no Município da Covilhã, aprovado pela Assembleia Municipal da Covilhã, em sua sessão ordinária de 30.06.2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 172, de 3 de setembro, visando a concessão de apoios à reconstrução de habitações afetadas ou destruídas por incêndios de grandes dimensões no concelho da Covilhã.