- 1 -Após o deferimento do requerimento, a solicitar a trasladação, deverão os serviços verificar, através da abertura da sepultura, os fenómenos da destruição da matéria orgânica.
- 2 -O requerente ou representante legal pode estar presente no ato de abertura da sepultura.
Artigo 39.º — Verificação
Vigente desde: 16/06/2017