- 1 -No caso de obras sujeitas a apresentação de projeto e sem prejuízo do disposto nas normas regulamentares e legais em vigor, devem constar os seguintes elementos:
- a)Desenhos à escala mínima de 1:20;
- b)Memória descritiva da obra, em que se especifiquem as características das fundações, natureza dos materiais a empregar, cor, e quaisquer outros elementos esclarecedores da obra a executar;
- c)Termo de responsabilidade do técnico autor do projeto;
- d)Calendarização da obra.
- 2 -Na elaboração e apreciação dos projetos, deve atender-se à sobriedade própria das construções funerárias, exigidas pelo fim a que se destinam.
Artigo 62.º — Projeto
Vigente desde: 16/06/2017