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Artigo 10.º — Natureza dos resíduos admissíveis

Vigente desde: 03/04/2019
  1. 1 -São admissíveis no Ecocentro da Ericeira e no Ecocentro da Abrunheira as seguintes tipologias de resíduos, provenientes de separação na origem, entregues a granel e isentas de contaminantes:
    1. a)(Revogada.)
    2. b)Biorresíduos (deposição exclusiva a utilizadores municipais);
    3. c)Embalagens contendo ou contaminadas por resíduos de substâncias perigosas;
    4. d)Embalagens de plástico, metal e ECAL;
    5. e)Embalagens de «Esferovite» (EPS);
    6. f)Embalagens de Vidro;
    7. g)Madeiras e paletes;
    8. h)Metais (sucatas);
    9. i)Mobílias e outros monstros;
    10. j)Óleos alimentares;
    11. k)Óleos minerais;
    12. l)Papel e cartão;
    13. m)Pilhas e acumuladores;
    14. n)Pneus;
    15. o)Plásticos;
    16. p)Resíduos biodegradáveis de jardins e parques;
    17. q)Resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE):
      1. i)Equipamentos elétricos e eletrónicos;
      2. ii)Lâmpadas fluorescentes;
    18. r)Resíduos de construção e demolição (RCD);
    19. s)Resíduos indiferenciados (deposição exclusiva a utilizadores municipais);
    20. t)Roupas usadas;
    21. u)Vidro não embalagem.
  2. 2 -Os resíduos de construção e demolição contendo amianto não são admitidos nas instalações devendo, apenas para aqueles cuja gestão esteja a cargo do município, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º da Portaria n.º 40/2014, de 17 de fevereiro, ser a Tratolixo informada, pelos utilizadores municipais, sobre a quantidade e local de recolha dos resíduos para que seja acordado destino adequado para os mesmos.
  3. 3 -Não são admissíveis os seguintes resíduos:
    1. a)Resíduos hospitalares;
    2. b)Resíduos industriais;
    3. c)Resíduos perigosos, exceto os resíduos perigosos que a Tratolixo está autorizada a receber, de acordo com o que consta nos Alvarás das Licenças para a realização das operações de Gestão de Resíduos;
    4. d)Subprodutos de origem animal.
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